Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.873
O colegiado de origem, a partir da tese firmada no RE 827.996/PR, debruçou-se sobre os fatos e as provas da causa, a fim de averiguar a natureza da apólice securitária em debate, a efetiva vinculação ao FCVS e o momento processual da demanda, tornando…
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OUT 2026
STJAREsp 3.210.330
Ausente o necessário prequestionamento das teses vinculadas aos artigos alegados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, incidência da Súmula 211 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.369
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.261.479
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.164.961
O art. 85, § 2º, CPC, apontado como violado, não foi objeto de análise pela Corte recorrida, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, sobre a Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.244.956
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de fornecimento de documentos pela parte executada em cumprimento individual de sentença coletiva, e à consequente possibilidade de aplicação da modulação do Tema 880/STJ para…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.741
A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.052
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.050.122
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento da parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos…
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.319
Na decisão agravada, entendeu-se que os valores depositados em conta de pessoa jurídica não se enquadram na impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC e que não restou comprovada a inviabilização da atividade empresarial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.137.460
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 1.993.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão que, em apelações simultâneas, manteve condenação por fraude em licitação (Lei 8.666/1993, art. 96), revisou a dosimetria e fixou valor…
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OUT 2026
STJAREsp 3.293.680
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, com o desprovimento da apelação e a posterior rejeição dos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.506
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o agravo de instrumento foi desprovido e o agravo interno julgado prejudicado; opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 96-101, 124-129, 130-133).
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OUT 2026
STJAREsp 3.288.829
REsp 1.111.234/PR, Segunda Turma, DJe 08/10/2009; RE 784.439/DF, Pleno, DJe 15/09/2020.
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