Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.740 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.985
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Recurso Especial relativo à inclusão do valor de construção futura na base de cálculo do ITBI incidente sobre operação que, segundo o Tribunal de origem, envolveu a transmissão de lote e mútuo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.856
A interposição do Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal não afasta a necessidade de observância dos demais pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente o indispensável prequestionamento da matéria federal.
22
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.845
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas 211/STJ; e 283/STF.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.263.861
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 211 do STJ e da ausência de demonstração específica de dissídio, bem como da inviabilidade de paradigma do mesmo Tribunal.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.316
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.270
A Câmara Julgadora não emitiu nenhum juízo de valor acerca da tese de que teria sido proferido julgamento condicional, nem sequer tendo sido instada a fazê-lo nos embargos de declaração.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.582
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, negara provimento ao agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 211 do STJ.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.217.662
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do reconhecimento da ausência de prequestionamento com aplicação das Súmulas n.…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência do CDC, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para vedar reexame de cláusulas…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.664.045
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicabilidade do CDC às relações securitárias do SFH, da inversão do ônus da prova e do custeio da perícia pela seguradora, da ausência de prequestionamento do…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.417
A matéria pertinente ao art. 833, X, do CPC não foi objeto de análise do Tribunal de origem, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.206
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, definindo que o comparecimento espontâneo produziu os efeitos da citação e estabilizou a demanda, vedando a ampliação unilateral do objeto da execução sem anuência da parte contrária,…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.921.704
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação penal com imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.859.094
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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