Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.222
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática mantida em agravo interno no agravo em recurso especial, que havia negado seguimento ao recurso por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.337.487
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.338
A aplicação do art. 1.025 do CPC pressupõe alegação apta de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.211
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.705
Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.039
Trata-se de recurso especial originado de ação inibitória para abstenção de uso de marca, cumulada com indenização por danos morais, em que se pretende coibir o uso de "Buco Prime" em serviços da Classe 41, com fundamento em registros marcários no INPI nas…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.042.733
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.092.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, conhecendo do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em virtude da ausência de violação dos arts.…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.145.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento da tese de prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), com incidência da Súmula 211/STJ;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.374
Afasta-se a Súmula nº 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.118.710
A responsabilidade objetiva do transportador fundamenta-se no dever de cuidar dos bens confiados e transportá-los de forma segura ao destino acordado.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.920.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, relativa a plano de assistência médica de autogestão a aposentados e dependentes, com discussão sobre…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.413
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 211/STJ e Súmula 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.441
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.109.226
Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC quando o Tribunal de origem examina as questões necessárias à solução da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para justificar a conclusão adotada.
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