Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.752
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 55, § 3º, e 1.015 do CPC -, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.439
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, inviável o reconhecimento do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.194
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção do apelo nobre. Comprovado o recolhimento das custas, afasta-se a deserção.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.303
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.549
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.141.967
A tese sobre irregularidade da representação processual não foi deduzida nas razões do recurso especial nem apreciada pelo tribunal de origem, inexistindo prequestionamento. Incidem, por analogia, os óbices das Súmulas nº 211/STJ e nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.380
A tese de honorários por equidade (art. 85, § 8º-A, do CPC) não foi suscitada de forma específica nem debatida na origem, apesar dos embargos de declaração; incidem a Súmula n. 211/STJ, por ausência de prequestionamento, e a Súmula n. 284/STF, por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.865
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.015
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de imissão de posse, concedeu liminar para entregar o móvel à parte autora, em razão da consolidação da propriedade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.238.704
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.220
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.239.471
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial, em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, que manteve o não conhecimento do recurso especial por…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.076.632
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar a apuração, em liquidação de sentença, dos percentuais de reajuste por faixa etária, afastou a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.171
Agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula n. 182/STJ), incluindo a falta de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
