Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.232.872
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.120.668
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos de terceiro, por meio dos quais se afastou penhora sobre imóvel adquirido por compromisso particular sem registro.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.597.432
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de óbices de ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.187.746
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, pelos óbices de necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, à luz da Súmula n. 7 do STJ, e de inexistência de omissão/negativa de prestação jurisdicional…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.777
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e do prejuízo do dissídio jurisprudencial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.479
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.255.567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em controvérsia envolvendo a distribuição de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.232.558
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 211 do…
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.757
Inexistente omissão, nos termos dos arts. 1.022, inciso II, e 489, § 1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido enfrenta de modo claro e suficiente os pontos essenciais à solução da controvérsia, sendo desnecessária a resposta…
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.263.963
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.884
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar o julgamento da demanda…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.016.269
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro…
26
AGO 2026
STJAREsp 3.242.180
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 74.613,05 (setenta e quatro mil, seiscentos e treze reais e cinco centavos).
26
AGO 2026
STJAREsp 3.222.186
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.707.665
A Corte Especial do STJ, no julgamento do AREsp 2.638.376/MG e da questão de ordem que lhe seguiu, firmou entendimento segundo o qual o art. 1.003, § 6º, do CPC, com as alterações promovidas pela Lei 14.939/2024, tem aplicação imediata, o que abrange os…
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