Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.160.187
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação monitória, na qual os embargos foram rejeitados por alegação genérica de excesso sem demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.036.864
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade em ação de resolução contratual de promessa de compra e venda de unidade hoteleira, em que se manteve a rescisão, a restituição em parcela única com retenção de 25%, o afastamento de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.068.794
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.184.110
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF e registro do prejuízo do dissídio, em que se alegou contradição e se pediu efeitos…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.145.982
A alegada nulidade decorrente da desconsideração de manifestação apresentada pelo recorrente e a invocada violação do art. 489, § 1º, do CPC não podem ser apreciadas por ausência de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.128.316
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.775.906
A ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, bem como a apresentação de razões recursais dissociadas da lógica decidida pelo Tribunal de origem, obstam o conhecimento do recurso especial, atraindo a incidência das Súmulas nºs 283…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.251.898
Falta interesse recursal quanto ao pedido de justiça gratuita, tendo em vista que houve o recolhimento do preparo.
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AGO 2026
STJREsp 2.187.705
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento na impugnação ao cumprimento de sentença, com admissão do recurso e concessão de efeito suspensivo.
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AGO 2026
STJAREsp 3.075.018
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e por ausência de cotejo analítico quanto ao dissídio, com prejudicialidade da análise pela alínea c.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.216.945
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de reintegração de posse, rejeitando a preliminar de julgamento conjunto por conexão com ação declaratória de união estável e, no mérito, afastando o esbulho diante da…
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AGO 2026
STJAREsp 3.187.019
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmula n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.157.064
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da necessidade de reexame do contrato e das provas, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e da ausência de prequestionamento quanto ao art. 884 do CC, atraindo…
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AGO 2026
STJAREsp 3.120.613
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado com base na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em ação securitária de seguro habitacional na qual se manteve tutela de urgência impondo à…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.120.889
Agravo interno interposto contra decisão que determinou o retorno dos autos à origem para que realize novos cálculos considerando a compensação do índice de 28,86% com outros índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.
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