31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.313.064
Astreintes: justa causa
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional, pois houve apreciação explícita e suficiente da matéria, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Astreintes
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.180.508
Execução: título
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 2.734.003
Cédula de crédito bancário: execução de título extrajudicial
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a rejeição da exceção de pré-executividade, por inadequação da via para exame de excesso de execução, e rejeitou embargos de declaração por inovação recursal.
- Processo Civil
- Cédula de crédito bancário
- +5
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.880.816
Honorários advocatícios sucumbenciais: terceira interessada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 211/STJ e 283/STF.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- +2
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AGO 2026
STJAREsp 3.162.622
Execução: título
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
- Processo Civil
- Execução
- +5
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.526.415
Apuração de haveres: data-base fixada na citação
Em ação de dissolução parcial de sociedade limitada por tempo indeterminado, a definição da data-base para apuração de haveres exige o exame, à luz das circunstâncias concretas, dos elementos comprobatórios da efetiva manifestação de vontade do sócio…
- Processo Civil
- Apuração de haveres
- +5
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.725.004
Omissão: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, 282 e 284 do STF, além da inviabilidade do dissídio…
- Direito Civil
- Omissão
- +1
31
AGO 2026
STJAREsp 2.646.806
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.957.109
Violação do art. 1.022: deficiência das razões recursais
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022
- +2
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.210.354
Omissão: prequestionamento
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência dos óbices da falta de prequestionamento e da inovação recursal, com fundamento nas Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF.
- Direito Civil
- Omissão
- +3
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.674.452
Prequestionamento: ausência
Ausente manifestação do Tribunal de origem sobre o sinistro óbito e notificações da execução, não se admite o recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +3
31
AGO 2026
STJREsp 1.966.642
Contrato de participação fi nanceira: complementação acionária e rendimentos
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível.
- Processo Civil
- Contrato de participação fi nanceira
- +1
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.933
Locação: despejo por falta de pagamento
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de despejo por falta de pagamento…
- Processo Civil
- Locação
- +5
31
AGO 2026
STJAREsp 3.155.069
Usucapião
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 e 284 do STF.
- Processo Civil
- Usucapião
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.192.440
Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno no recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Rejeição