Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.237.378
Agravo em recurso especial interposto por construtora contra acórdão que, em ação de resolução contratual por inadimplemento e atraso de obra, fixou retenção em 20% sobre os valores pagos e excluiu a taxa de corretagem da restituição.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.883
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o óbice da Súmula 211/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.212.412
Não configura violação do art. 1.022 do CPC o acórdão que enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.132.162
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência dos óbices das Súmulas n. 211 e 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.227.946
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional, deficiência de indicação específica de violação de artigos do CPC, óbice ae reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.156.421
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório e na interpretação do ajuste firmado entre as partes, concluiu pela legitimidade passiva e responsabilidade solidária da instituição financeira pelos vícios construtivos verificados no imóvel,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.182.526
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, ausência de similitude fática e jurídica, e falta de indicação dos dispositivos legais interpretados divergentemente, com…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.225.067
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e o desproveu, afastou o exame de matéria constitucional, rejeitou a negativa de prestação jurisdicional, aplicou as Súmulas n. 211 do STJ e 283 do STF e não comprovou…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.639.796
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.161.805
Na espécie, não houve violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.117.285
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória fundada em obrigação de transferir 50% de fração de imóvel decorrente de acordo sobre a usucapião, mantida a procedência na origem.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.937.307
Alegada violação dos arts. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.717.010
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por omissão quanto aos juros moratórios em obrigação condicionada e aos honorários sucumbenciais,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.117.278
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve condenação por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido no PMCMV com recursos do FAR.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.064.860
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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