Jurisprudências
Decisões que citam
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
02
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100316-44.2021.5.01.0030
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100188-75.2022.5.01.0034
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
25
MAR 2026
TSTRR 100943-53.2018.5.01.0224
Considerando a aparente contrariedade do acórdão regional com o entendimento pacificado por esta Corte Superior no julgamento do Tema n° 128 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da questão.
03
MAR 2026
TSTRRAg 100320-39.2016.5.01.0521
A fim de prevenir violação do art. 456, parágrafo único, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.
02
MAR 2026
TSTRR-RR 0000837-06.2021.5.06.0009
Considerando o entendimento desta 8ª Turma no sentido de que cabe ao Magistrado conferir o registro da apólice junto ao sítio eletrônico da SUSEP, nos termos do art. 5º, § 2º, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, e que, no caso, houve comprovação do…
10
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0100188-75.2022.5.01.0034
Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido.
18
DEZ 2025
TSTRR 100909-31.2020.5.01.0023
Discute-se o exercício das funções de cobrador e motorista de ônibus urbano de concomitante enseja o pagamento de acréscimo salarial.
10
DEZ 2025
TSTRR 11268-18.2015.5.01.0052
Constatada possível afronta ao art. 456, parágrafo único, da CLT, o agravo merece provimento a fim de se prover o agravo de instrumento para mandar processar o recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
03
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 100346-56.2019.5.01.0222
Constatada possível afronta ao art. 456, parágrafo único, da CLT, o agravo merece provimento a fim de se prover o agravo de instrumento para mandar processar o recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
18
NOV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0100462-65.2021.5.01.0263
Mediante a decisão monocrática agravada foi dado provimento ao recurso de revista da segunda Reclamada para afastar a condenação ao pagamento de adicional por acúmulo de funções e reflexos.
11
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101777-53.2017.5.01.0204
A alegação de ofensa aos arts. 482 e 477 da CLT não viabiliza o exame da matéria veiculada na revista, vez que mencionados dispositivos contém diversos itens, não tendo a parte reclamante apontado especificamente qual deles teria sido vulnerado, a fim de…
07
NOV 2025
TSTRRAg 100061-11.2021.5.01.0055
O Tribunal Regional, por maioria, asseverou que "o empregador não comprova o pagamento das dobras, ou de horas extras" e que "não há comprovação de pagamento da quantidade de dobras ou do período em que supostamente foram pagas".
05
NOV 2025
TSTRR 0101132-17.2021.5.01.0421
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exercício simultâneo das funções de motorista e de cobrador não caracteriza acúmulo de função. Precedentes da SDI-1 e de Turmas.
15
OUT 2025
TSTRR 0100680-20.2022.5.01.0082
Cinge-se a controvérsia em saber se é devido incremento salarial por acúmulo das funções de motorista e cobrador.
14
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0100767-28.2020.5.01.0055
Afasta-se o óbice da Súmula 126 do TST indicado na decisão monocrática, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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