Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 128 · RR-0100221-76.2021.5.01.0074
Tema 128 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.
Andamento
- Acórdão publicado9 de maio de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado