Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
19
NOV 2025
TSTRRAg 11109-71.2017.5.18.0104
O Tribunal Regional, com base na análise da legislação pertinente e da Súmula 378 do TST, reconheceu o direito do reclamante à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001182-36.2023.5.02.0351
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335, de relatoria do Ministro Luiz Fux (Tema 555 da Tabela de Repercussão Geral), não discutiu sobre o direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao agente…
12
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0000330-54.2024.5.12.0015
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024613-38.2022.5.24.0061
O TRT se limitou a manter a r. sentença que condenou a Ré ao adicional de insalubridade em grau máximo, com base no laudo pericial que constatou o trabalho do autor em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa.
07
NOV 2025
TSTRR 1000149-25.2016.5.02.0264
Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 93, IX, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001381-64.2017.5.02.0320
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Destaque para o tema referente ao adicional de insalubridade, no qual o eg.
05
NOV 2025
TSTRR 0000874-10.2024.5.12.0058
A controvérsia reside em saber se o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade pela exposição a ruídos, mesmo diante do fornecimento de protetores auriculares (EPI´s) pelo empregador, a partir da ótica de que referido agente nocivo gera prejuízos à…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011200-98.2021.5.15.0042
Ao contrário do que defende a parte, não basta o regular fornecimento de EPI’s para afastar o direito percepção do adicional de insalubridade.
04
NOV 2025
TSTAIRR 0010279-94.2024.5.03.0034
O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu ser devida a retificação do PPP do reclamante, ante a obrigação legal das empresas de mantê-lo atualizado (art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/1991) e as conclusões da prova…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000956-96.2023.5.02.0491
Deve ser confirmada a decisão monocrática que considerou inviável o processamento do recurso de revista, porque não demonstradas a alegada ofensa ao inciso IX do artigo 93 da Constituição da República e aos artigos 489 do CPC e 832 da CLT.
04
NOV 2025
TSTRR-RR 0000745-61.2022.5.14.0141
Verificada a regularidade da apólice de seguro garantia do recurso ordinário e considerando que a parte procedeu ao correto recolhimento do valor remanescente do depósito recursal da revista, bem como do valor devido a título de custas processuais, afasta-se…
30
OUT 2025
TSTAg-ARR 599-09.2016.5.17.0121
Trata-se de agravo interposto pelo Reclamante em face de decisão monocrática mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista da empresa demandada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade (agentes nocivos ruído e…
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20751-88.2016.5.04.0752
O Tribunal Regional, divergindo do laudo pericial, entendeu que o uso de cremes de proteção e luvas não elimina os efeitos dos agentes insalubres, como graxas e óleos minerais, devido ao suor, atrito e falhas na cobertura corporal.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010491-89.2023.5.03.0054
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, no que diz respeito aos temas “entrega/retificação de PPP” e “honorários periciais”, haja vista a invocação da Súmula 80/TST ser impertinente, e, quanto…
28
OUT 2025
TSTAIRR 0010347-96.2022.5.15.0093
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial e nas provas, concluiu que não houve comprovação da entrega de Equipamento de Proteção Individual idôneo para neutralizar a radiação não ionizante, diante das inconsistências entre os Certificados de Aprovação…
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