Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
04
FEV 2026
TSTRR-RRAg-RR 0020286-42.2023.5.04.0782
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
04
FEV 2026
TSTAg-Emb 0001303-41.2023.5.12.0048
Agravo interno interposto pela autora em face de decisão monocrática que não conheceu seu recurso de revista e manteve a improcedência quanto ao adicional de insalubridade.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-Ag-RR 0000324-15.2024.5.12.0058
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0100972-64.2021.5.01.0203
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma expressa e fundamentada todas as questões suscitadas pelas partes.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0020522-74.2023.5.04.0141
1 – A jurisprudência desta Corte superior se firmou no sentido de que o mero atraso eventual das parcelas salariais não gera dano moral in re ipsa, sendo necessária a comprovação de algum fato objetivo que ateste a violação dos direitos da personalidade do…
10
DEZ 2025
TSTRR-RR 0000839-40.2023.5.12.0008
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 80 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTEmb 0000705-86.2023.5.12.0016
Tratando-se de contrato de trabalho vigente após a Reforma Trabalhista, aplica-se o parágrafo único do art. 59-B da CLT, segundo o qual a prestação habitual de horas extras não descaracteriza o acordo de compensação de jornada nem o banco de horas.
10
DEZ 2025
TSTRR 0010008-23.2024.5.03.0087
Cinge-se a controvérsia à constatação de insalubridade por ruído na hipótese em que o fornecimento de EPIs reduz os níveis de exposição aos limites de tolerância, considerando as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no tema 555 da tabela de…
10
DEZ 2025
TSTRR-RR 0000559-81.2024.5.12.0025
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 80 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
DEZ 2025
TSTRR-RR 0001326-20.2024.5.12.0058
Em razão do reconhecimento da transcendência da matéria, viabilizando-se o debate em torno da interpretação do alcance dado à Súmula nº 80 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000212-40.2023.5.02.0382
Não há falar-se em violação do art. 7.º, XIII, da Constituição Federal, visto que não se negou validade ao regime de compensação, mas apenas foi mantida a condenação do empregador ao pagamento de feriados laborados, porquanto comprovado a ausência de…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001859-25.2019.5.02.0313
ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA NO TST 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 – Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
27
NOV 2025
TSTEmb 0000561-36.2023.5.12.0009
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
25
NOV 2025
TSTRR-Ag-EDCiv 1001697-41.2021.5.02.0610
Constatado equívoco da decisão monocrática quanto ao adicional de insalubridade, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento do reclamante. Agravo provido.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20818-31.2019.5.04.0402
Ainda que por fundamento diverso, deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
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