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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 380 do STJ

Súmula

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

16 decisões

29

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.211.777

Tutela provisória: encargos locatícios

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, oriundo de ação revisional de contrato de aluguel comercial conexa…

  • Processo Civil
  • Tutela provisória
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.079.916

Capitalização diária de juros: dever de informação (art. 6º, III, do CDC)

Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de busca e apreensão cumulada com revisional, em que se discutiu a validade da pactuação de capitalização de juros e a…

  • Processo Civil
  • Capitalização diária de juros
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.132.568

Omissão: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +1

31

AGO 2026

STJREsp 2.244.313

Suficiência da cédula de crédito bancário: mora

Recurso especial contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve sentença de procedência da busca e apreensão e improcedência da reconvenção, aplicando os óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e a tese dos Temas n. 958 e 972 do STJ.

  • Direito Bancário
  • Suficiência da cédula de crédito bancário
  • +3

04

MAI 2026

STJEDcl no REsp 2.242.508

Busca e apreensão: omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da aplicação dos óbices da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, da Súmula n. 518 do STJ, quanto à insurgência fundada em…

  • Direito Civil
  • Busca e apreensão
  • +1

09

MAR 2026

STJAREsp 2.523.603

Busca e apreensão em alienação fiduciária

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto às alegações de violação dos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 911/1969, e 66-B, § 3º, da Lei n. 4.728/1965;

  • Busca e apreensão em alienação fiduciária
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

09

FEV 2026

STJAREsp 2.909.517

Efeito suspensivo: garantia do juízo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Efeito suspensivo
  • +2

11

NOV 2025

STJREsp 2.204.790

Cumprimento de sentença: prescrição

Ação de cumprimento de sentença da qual se extraiu o presente recurso especial, interposto pela devedora contra acórdão do TJ/SE que rejeitou a alegação de prescrição e de ausência de apresentação de documentos requeridos pelo juízo.

  • Direito Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

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