15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010999-87.2024.5.03.0187
Adicional de insalubridade: grau máximo
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 190 do TST
Precedente qualificadoO contato ou a manipulação do cimento, no exercício da função desempenhada pelo empregado na construção civil, não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Anexo 13 da NR 15, não ensejando, portanto, o pagamento do adicional de insalubridade, mesmo se houver conclusão pericial em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
02
SET 2026
TSTRR 20768-51.2018.5.04.0010
Interposto pelo reclamado sob a égide da lei nº 13.467/2017
O Tribunal Regional reformou a sentença para deferir ao Reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, ao fundamento de que o trabalhador mantinha contato com álcalis cáusticos presentes no cimento e de que os equipamentos de proteção individual…
- Processo Civil
- Interposto pelo reclamado sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
21
AGO 2026
TSTRR 20212-65.2022.5.04.0024
Adicional de insalubridade: manipulação e contato com cimento
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em 27/06/2025, no julgamento do RRAg – 1001277-95.2022.5.02.0482 em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 190 da Tabela de IRR), firmou a tese jurídica vinculante de que "o contato ou a manipulação do…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
20
AGO 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-EDCiv-RR 0011110-30.2023.5.15.0007
Sumaríssimo: adicional de insalubridade
Constatada possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +2
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001227-60.2013.5.01.0343
Adicional de insalubridade: poeira de cimento
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0020770-58.2022.5.04.0017
Rito sumaríssimo: insalubridade reconhecida em prova pericial
Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência quanto ao tema, conhecido e provido o recurso de revista da reclamada. A decisão deve ser mantida.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
23
ABR 2026
TSTAIRR 0100099-84.2021.5.01.0261
Adicional de insalubridade em grau mínimo: exposição contínua do trabalhador em local de elevada presença de poeira de cimento
Depreende-se do quadro fático delineado na decisão recorrida que o autor trabalhava continuamente em local de elevada presença de poeira de cimento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em grau mínimo
- +4
14
ABR 2026
TSTRR 0020765-50.2023.5.04.0001
Sumaríssimo: adicional de insalubridade
Consoante o item I da Súmula 448 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +3
10
DEZ 2025
TSTRRAg 695-91.2021.5.21.0006
A) agravo de instrumento em recurso de revista: adicional de insalubridade
O Tribunal Pleno desta Corte, ao apreciar o recurso representativo para reafirmação de jurisprudência no processo nº RRAg-1001277-95.2022.5.02.0482 (Tema 190 da Tabela de IRR), fixou o seguinte precedente vinculante: " O contato ou a manipulação do cimento,…
- Processo Civil
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
01
DEZ 2025
TSTRR-RR 0010979-69.2022.5.15.0046
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Constatada contrariedade ao item I da Súmula 448 do TST, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 21194-37.2016.5.04.0203
Restou prejudicada a análise da transcendência: alega não terem sido observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
1 –A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento devido à inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Restou prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Restou prejudicada a análise da transcendência
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg 1001974-51.2017.5.02.0431
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Regional, com base no acervo fático-probatório, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra por dia e reflexos, em razão da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT (na redação vigente à época dos…
- Direito Constitucional
- Intervalo intrajornada
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010968-20.2023.5.15.0106
Adicional de insalubridade: ajudante de pedreiro
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +3
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000514-52.2023.5.02.0032
Adicional de insalubridade: em princípio o caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior
CONTATO COM CIMENTO E CAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em princípio o caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +2