Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100165-12.2022.5.01.0461
O Tribunal Regional, a partir das premissas de que a VPNI-Extra foi instituída por norma regulamentar interna, percebida mensalmente pelo Reclamante por mais de oito anos, reajustada juntamente com os salários e considerada na base de cálculo de parcela de…
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OUT 2026
TSTRRAg 21937-86.2017.5.04.0405
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010179-66.2023.5.15.0188
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100641-82.2024.5.01.0072
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho e seu valor arbitrado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000649-36.2021.5.02.0064
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001539-88.2024.5.11.0014
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre a responsabilidade subsidiária do ente público, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do julgado pelo STF nos Temas 246 e…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 12152-50.2016.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002365-70.2025.5.02.0610
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre configuração de dispensa discriminatória de empregada portadora de endometriose, em face da intranscendência da matéria.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100127-20.2021.5.01.0207
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre cerceamento do direito de defesa e indenização por danos morais e materiais em razão de doença ocupacional,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010393-07.2024.5.03.0075
O agravo de instrumento obreiro, quanto à estabilidade provisória da gestante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e da ausência de violação dos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000478-35.2023.5.10.0022
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – TRABALHO EXTERNO SEM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA – SÚMULA Nº 126 DO TST – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA –…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 290-05.2016.5.05.0191
O Tribunal Regional manteve a sentença quanto à condenação da Demandada ao pagamento de indenização por dano moral, destacando que, " não obstante o caráter degenerativo da doença em questão, restou evidente nos autos que o trabalho exercido pelo recorrente…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10798-48.2020.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000423-06.2025.5.08.0205
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2026
TSTRRAg 1392-79.2013.5.15.0097
Em face da possível contrariedade à Súmula 224, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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