Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010585-96.2023.5.15.0088
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000746-16.2023.5.05.0641
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0010296-64.2024.5.15.0045
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001039-39.2025.5.08.0121
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, salientou expressamente que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 913-66.2017.5.05.0019
TRT de que " sequer existe acordo de compensação de jornada ", o acolhimento da pretensão da Recorrente demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do Eg.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 323-07.2019.5.08.0126
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$ 1.075.850,79 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre diferenças salariais em razão da natureza…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001404-59.2025.5.02.0601
Inviável o processamento do recurso de revista em feito submetido ao rito sumaríssimo em que a parte não indica afronta a dispositivo da Constituição Federal, tampouco contrariedade à Súmula desta Corte ou à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020332-77.2022.5.04.0002
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021051-53.2023.5.04.0025
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0100487-77.2021.5.01.0522
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento dos IncJulgRREmbRep-0000026-43.2023.5.11.0201 e IncJulgRREmbRep-0100132-36.2022.5.01.0521, firmou, no Tema 41 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, tese no sentido de que o pagamento…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010085-26.2022.5.18.0009
O Tribunal Regional, ratificando a sentença, manteve o entendimento de que o parcelamento dos débitos relativos ao FGTS firmado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) não constitui óbice ao exercício do direito de ação pelo trabalhador, que pode pleitear…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000066-03.2024.5.10.0012
No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que, segundo a prova pericial, os empregados da primeira reclamada TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, ocupantes da função de auxiliar de serviços gerais que prestam serviços no laboratório EXAME,…
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OUT 2026
TSTRRAg 11313-81.2017.5.15.0013
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao plano de demissão voluntária, veiculada no recurso de revista que se pretende destrancar, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010683-04.2024.5.03.0178
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “adicional de insalubridade”, em razão do óbice da Súmula 126/TST, e quanto ao tema “limitação aos valores da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000893-27.2024.5.02.0462
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, quanto aos temas “justa causa - falta grave - horas extras – reflexos - indenização por danos morais - jornada de trabalho - cartões de ponto”, sob o fundamento de que o…
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