Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010244-86.2024.5.15.0039
A controvérsia diz respeito à responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora pela prestadora, sua empregadora.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000832-06.2021.5.02.0032
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001382-13.2020.5.02.0201
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a caracterização do cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes de mando, representação ou substituição do empregador.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000565-33.2023.5.10.0008
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou a invalidade dos controles de ponto e reconheceu a existência de horas extras não quitadas.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100555-77.2023.5.01.0030
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAIRR 0020871-49.2023.5.04.0021
Impõe-se confirmar a conclusão a decisão monocrática por meio da qual se negou admissibilidade ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011039-92.2024.5.18.0012
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação no decisum .
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011053-89.2022.5.15.0122
Na hipótese, a Corte Regional registrou: ‘’entendo que não há falar-se em quitação geral, pois para se obter tal efeito necessário que houvesse previsão em norma coletiva conforme decidido no RE 590.415 em sistemática de repercussão geral (...) (§) ... não…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010304-07.2024.5.03.0035
As questões jurídicas trazidas a debate nos declaratórios foram expressamente decididas, concluindo-se que " A controvérsia reside em saber se o autor, no exercício do cargo de ‘Gerente Comercial Poder Público’, detinha fidúcia especial em ordem a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011594-79.2022.5.15.0007
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, I a IV, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito da matéria impugnada no Recurso de Revista.
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AGO 2026
TSTAg-Emb 0010031-30.2024.5.03.0099
Situação em que mantida a decisão, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos tópicos, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010422-19.2021.5.15.0046
Na hipótese, a Corte Regional registrou: " Não se nega, em absoluto, a utilidade das provas digitais no processo justrabalhista. No Código de Processo Civil teve tímida sistematização (arts. 439 a 441).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001267-10.2024.5.02.0473
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula n.º 126 do TST), concluiu que a reclamante laborou exposta a agentes insalubres em grau médio.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020210-23.2021.5.04.0027
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100754-86.2017.5.01.0070
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
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