Jurisprudências
TSTAIRR 0020871-49.2023.5.04.0021
Acúmulo de funções: indenização por danos morais
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Acúmulo de funções
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a conclusão a decisão monocrática por meio da qual se negou admissibilidade ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita