Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010676-41.2024.5.03.0136
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional, cuja moldura factual é insusceptível de revisão, encontra-se em conformidade com a Súmula 463, II, do TST,…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010337-30.2024.5.03.0024
Verifica-se que a parte limita-se a transcrever os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos constitucionais,…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000931-50.2023.5.14.0141
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
13
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 0021203-24.2022.5.04.0741
No dia 30/06/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 198 acerca da questão: " Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101092-39.2021.5.01.0064
O Colegiado local manteve a condenação da parte reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo com arrimo em prova pericial emprestada, registrando que, no referido documento, a autora da ação ocupava o mesmo cargo da reclamante na…
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000716-59.2020.5.09.0322
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100151-79.2024.5.01.0001
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011728-36.2024.5.18.0013
A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que não configura alteração contratual lesiva nem afronta ao princípio da irredutibilidade salarial a modificação da base de cálculo da parcela quinquênio promovida pelo Poder Público empregador, quando…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001627-68.2018.5.09.0669
O Tribunal Regional assentou que o reclamante estava submetido à exceção de que cuida o § 2º do art. 224 da CLT, afirmando a sua maior responsabilidade nas atribuições desenvolvidas, bem como a remuneração diferenciada.
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010952-45.2023.5.03.0027
Caso em que o Tribunal Regional registrou que não houve exposição do Autor ao agente ruído em níveis acima dos limites de tolerância, bem como que o Autor recebeu e usou equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar o referido agente.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000232-41.2022.5.12.0047
Consignado pelo Tribunal Regional que o reclamante exercia atividade externa incompatível com a fiscalização de jornada pelo empregador, concluindo pela indevida percepção de horas extras, a revisão do entendimento adotado demandaria o reexame do conjunto…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100455-24.2022.5.01.0462
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
12
AGO 2026
TSTAIRR 1001645-28.2023.5.02.0205
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010270-38.2023.5.03.0109
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000480-54.2025.5.18.0008
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou parcialmente seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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