Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000581-81.2022.5.02.0022
Na decisão agravada, o recurso de revista do Reclamante foi provido para determinar o pagamento de diferenças de comissões calculadas sobre as vendas a prazo.
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020022-47.2022.5.04.0301
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, por meio da qual a Corte de origem denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto aos temas: “regime 12x36”, por aplicação do artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT, da Súmula 422 do TST e…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020195-63.2023.5.04.0551
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 198, afetando a matéria " Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000833-09.2022.5.22.0002
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000746-21.2024.5.02.0714
Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da referida cláusula, nos termos do artigo 896, "b", da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000414-85.2022.5.09.0863
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento das indenizações por danos moral e material, diante da comprovação de que o trabalho atuou como fator de agravamento de suas patologias e, ainda, gerou redução parcial e permanente da sua capacidade…
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AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000289-98.2023.5.05.0021
Divisando que o tema “turno ininterrupto de revezamento – alternância trimestral” oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020928-15.2022.5.04.0664
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100707-65.2021.5.01.0008
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100456-53.2021.5.01.0491
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0017051-40.2023.5.16.0004
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que o trabalhador não…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000195-48.2025.5.02.0086
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, ao fundamento de que, quanto à reversão da justa causa, a pretensão recursal demandaria o revolvimento do conjunto…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000856-05.2024.5.10.0006
A ausência de regular citação somente implicará em cerceamento do direito de defesa quando demonstrado que a atuação ou omissão judicial impediram a livre e ampla defesa em juízo e quando, impreterivelmente, for identificado que houve prejuízo à parte na…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001021-66.2024.5.17.0003
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema "legitimidade ativa do Sindicato", ao fundamento de que a parte não se desincumbiu do ônus processual, previsto no artigo 896, § 1º-A, I,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010838-23.2023.5.03.0184
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual foi aplicado o óbice contido na Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória.
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