Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011084-67.2024.5.15.0081
No caso, confirma-se a aplicação da Súmula 126 do TST à hipótese em análise, haja vista que a Corte Regional, no acórdão recorrido, concluiu, com base no laudo pericial e nos demais elementos probatórios dos autos, que o Reclamante laborava em condições…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1185-42.2017.5.05.0025
Mantém-se a decisão agravada, porquanto não demonstrado o desacerto do decisum que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, diante da consonância do Acórdão Regional com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011561-83.2024.5.15.0051
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTATO COM AGENTES INSALUBRES – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST –…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011176-16.2024.5.03.0037
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001294-27.2020.5.02.0022
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo o óbice da Súmula nº 126 do TST quanto ao tema "verbas rescisórias" e o óbice da Súmula nº 333 do TST quanto aos temas "justiça gratuita" e "multa por embargos de declaração…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001594-63.2023.5.02.0319
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001210-06.2023.5.19.0009
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010745-16.2023.5.03.0134
A dedução de tese relativa ao vínculo empregatício configura inovação recursal, uma vez que tais alegações foram veiculadas, pela primeira vez, nas razões de agravo. Agravo não conhecido, no tópico.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100375-63.2021.5.01.0343
No presente caso, a Corte Regional registrou que " o perito constatou que o autor trabalhou em condições caracterizadas como insalubres em função do ruído excessivo (95,3 dB), de forma habitual e permanente, sem que os equipamentos de proteção coletivos ou…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000147-89.2021.5.17.0002
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
13
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0001714-04.2017.5.09.0008
O TRT decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual se aplica a prescrição parcial sobre a pretensão de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de norma interna prevista em Plano de Cargos e Salários, por se…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000749-18.2017.5.02.0262
O Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que em seu art. 1º, § 1º dispõe: " Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010469-61.2024.5.15.0151
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001007-59.2024.5.06.0142
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que indeferida a pretensão ao pagamento do adicional de insalubridade.
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000493-91.2023.5.02.0027
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, uma vez que a parte não se desincumbiu do ônus processual, previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, de indicar o trecho da decisão recorrida que…
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