Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000831-93.2021.5.17.0008
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, após exame do conjunto probatório, delimitou que não há demonstração de que os “documentos apresentados pelas empresas diretamente ao Perito são os mesmos juntados nos autos da ação coletiva”, bem como que “a perícia…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020864-76.2021.5.04.0005
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 958-17.2019.5.17.0003
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – INCONFORMISMO COM A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – INEXISTÊNCIA DE…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000244-89.2025.5.13.0025
Quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional, não restou configurada a alegada nulidade, uma vez que o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011158-17.2023.5.18.0003
TRT, soberano na análise do contexto fático probatório dos autos, concluiu pela possibilidade do controle de jornada da obreira, que laborava externamente.
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OUT 2026
TSTRR 424-12.2012.5.15.0153
O recurso de revista não merece conhecimento no tópico, pois a Corte Regional não emitiu tese sobre a matéria. Ausente o prequestionamento, incide o óbice da Súmula nº 297, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 990-58.2017.5.11.0003
TRT não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento quanto à validade da norma coletiva.
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OUT 2026
TSTAIRR 100006-14.2018.5.01.0072
Em análise do conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu que a reclamada apresentou cartões de ponto de todo o período contratual, devidamente assinados pela autora, os quais não foram especificamente impugnados.
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OUT 2026
TSTAIRR 494-69.2018.5.12.0034
Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte Reclamante, em que se discute a responsabilidade subsidiária trabalhista de ente público tomador de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010271-88.2023.5.03.0152
No caso, o TRT manteve a sentença de base que entendeu não ser o caso de condenação subsidiária da Administração Pública, visto que houve demonstração da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010544-21.2015.5.05.0531
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 10389-70.2018.5.03.0142
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000460-33.2025.5.08.0011
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como expor as…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000689-68.2022.5.07.0029
ART. 93, IX, DA CF. Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, instado por embargos de declaração, pronuncia-se expressamente sobre os pontos apontados como omissos e obscuros, como no caso, ainda que em sentido…
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OUT 2026
TSTRRAg 163-13.2011.5.01.0043
Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante impugnar especificamente os fundamentos adotados pela Autoridade Regional para denegar seguimento a seu recurso de revista.
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