Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20859-58.2016.5.04.0028
AGRAVO DO BANCO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE A LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTRADITA DA TESTEMUNHA - AMIZADE ÍNTIMA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST -…
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AGO 2026
TSTAIRR 0000541-93.2022.5.05.0132
O Tribunal Regional, na decisão que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função, baseou-se no conjunto fático-probatório do caso concreto, bem como na confissão do próprio reclamante, concluindo pela compatibilidade das atividades…
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10578-32.2015.5.01.0070
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0010872-47.2024.5.03.0027
A Corte Regional manteve a aplicação da multa por litigância de má-fé por entender ser evidente que a reclamada, por meio de sua conduta processual, se opôs maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, a empresa dificulta a realização de…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0021042-85.2022.5.04.0006
Trata-se de controvérsia sobre diferenças do adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo e seus reflexos em razão de contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 1000888-21.2019.5.02.0384
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0011099-92.2024.5.03.0041
Ante a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para analisar a pretensão de minoração do valor da indenização por danos morais, o recurso de agravo de instrumento não merece provimento, nos termos da Súmula 126 do TST.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 30000-54.2009.5.16.0015
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 396-27.2012.5.01.0511
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
18
AGO 2026
TSTRRAg 10898-84.2015.5.15.0008
Ante a possível divergência jurisprudencial, recomendável o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 24359-18.2017.5.24.0101
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR 0000234-42.2024.5.09.0041
O ônus da prova quanto à existência de diferenças do Prêmio de Incentivo Variável (PIV), em razão da alegação de pagamento incorreto da parcela ou de opacidade nos critérios de apuração, incumbe ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020872-59.2018.5.04.0231
A decisão monocrática ora impugnada adotou, como razões de decidir, os mesmos fundamentos constantes da decisão denegatória de ID. 4bc3bc8 (fl. 747), mediante a técnica da fundamentação per relationem .
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AGO 2026
TSTRRAg 100765-97.2017.5.01.0076
Os argumentos da parte Agravante logram desconstituir a decisão agravada.
18
AGO 2026
TSTRR-AIRO-Ag-RR 0100807-63.2020.5.01.0005
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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