TSTAg-AIRR 20859-58.2016.5.04.0028
Nulidade por cerceamento de defesa: contradita da testemunha
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Nulidade por cerceamento de defesa
- Contradita da testemunha
- Amizade íntima
- Equiparação salarial
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Horas extras
Ementa
AGRAVO DO BANCO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE A LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTRADITA DA TESTEMUNHA - AMIZADE ÍNTIMA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA - NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT - SÚMULAS Nos 102, I, E 126 DO TST - DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Suspeição