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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20859-58.2016.5.04.0028

Nulidade por cerceamento de defesa: contradita da testemunha

Ementa

AGRAVO DO BANCO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE A LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONTRADITA DA TESTEMUNHA - AMIZADE ÍNTIMA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA - NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT - SÚMULAS Nos 102, I, E 126 DO TST - DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Suspeição

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