Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000825-24.2024.5.02.0318
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que a única prova acostada pela empresa consistia em um e-mail genérico, insuscetível de demonstrar a alegada intenção do obreiro em fraudar a segurança ao manipular o…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010642-28.2024.5.03.0084
O Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório produzido nos autos, concluiu pela habitualidade no pagamento do adicional noturno, bem como pela incorreção na quitação dos reflexos da referida verba.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11297-46.2014.5.01.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011812-31.2022.5.15.0097
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula nº 422, I, TST).
18
AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 11298-67.2019.5.15.0070
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020194-06.2020.5.04.0027
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - A decisão monocrática agravada manteve, pelos seus próprios fundamentos, o despacho denegatório de admissibilidade do recurso de revista.
18
AGO 2026
TSTRRAg-AIRR 0010351-10.2023.5.18.0128
O Tribunal Regional, ao analisar as provas dos autos, concluiu pela natureza salarial da remuneração variável, em face da habitualidade do pagamento e da ausência de comprovação dos critérios para seu cálculo.
18
AGO 2026
TSTAIRR 1000177-47.2024.5.02.0026
A Reclamante pugna pela reforma do julgado quanto à indenização por danos morais, sob o argumento de que a dispensa imotivada de empregada gestante possui caráter presumidamente discriminatório. Sem razão, contudo.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1002426-60.2017.5.02.0205
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011372-27.2023.5.15.0153
O Tribunal Regional concluiu " que a recorrente juntou farta documentação às fls. 107 e ss., tais como: contrato administrativo original e aditivos firmados entre as partes, folha analítica de pagamento dos empregados, comprovantes de depósitos fundiários e…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000002-05.2022.5.05.0011
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que afastara o enquadramento do reclamante na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, ao fundamento de que a prova oral demonstrou que o autor, embora exercesse a função de chefe de seção, não detinha efetivos…
18
AGO 2026
TSTEDCiv-AIRR 11647-12.2016.5.03.0005
Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém o voto do relator quanto a não transcendência do recurso.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1387-68.2017.5.08.0208
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0100855-49.2021.5.01.0017
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a ausência de prova da diminuição do número de alunos, circunstância indispensável à validade da redução da carga horária do professor, nos termos da OJ nº 244 da SDI-1 do TST.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001375-13.2019.5.02.0021
O Tribunal Regional concluiu que a Agravante é parte legítima para responder pelos créditos trabalhistas devidos à Exequente, uma vez que ficou evidente, de acordo com a análise minuciosa do robusto acervo fático-probatório dos autos, a existência da fraude…
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