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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010642-28.2024.5.03.0084

Reflexos: incide, assim, o óbice da Súmula nº 126 do TST

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório produzido nos autos, concluiu pela habitualidade no pagamento do adicional noturno, bem como pela incorreção na quitação dos reflexos da referida verba. 2. Para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, seria necessário o reexame dos fatos e das provas contidas nos autos. Incide, assim, o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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