Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 320-87.2022.5.14.0091
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001421-67.2023.5.22.0006
Não merece reforma a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, ante a incidência do óbice da Súmula 126 do TST.
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AGO 2026
TSTRRAg 1379-31.2015.5.06.0010
T rata-se de agravo de instrumento em que a parte agravante arguiu negativa de prestação jurisdicional, alegando que a Corte Regional não examinou o que efetivamente é o Programa PRONATEC, de acordo com a Lei 12.5013/2011.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010972-77.2024.5.03.0002
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 20625-73.2020.5.04.0016
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000778-04.2025.5.08.0209
A análise das alegações recursais no sentido de que houve concessão irregular das férias, por fracionamento indevido, diversamente do assentado pelo Tribunal Regional, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001318-22.2024.5.02.0311
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000233-71.2023.5.09.0662
O Tribunal Regional consignou que não restou demonstrado o nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades laborais desempenhadas em favor da reclamada, não havendo, portanto, como reconhecer a existência de doença…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020346-84.2021.5.04.0232
O presente caso se trata de reiteração de pedido de produção de prova documental e oral, após decisão, na qual o juízo já havia concedido prazo para manifestação com requerimento para produção de provas em 05 dias, sob pena de preclusão (ID.
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AGO 2026
TSTRRAg 11049-84.2021.5.03.0069
A recorrente defende, em síntese, a aplicação da jurisprudência consolidada na OJ n. 191 da SbDI-I do TST para excluir a responsabilidade a ela atribuída.
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AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 722-96.2018.5.17.0004
Percebe-se, da análise da decisão embargada, estarem explícitas as razões que conduziram ao convencimento da Turma, inexistindo vícios na decisão proferida a justificar a oposição dos presentes embargos de declaração.
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AGO 2026
TSTRR-RR 0010032-58.2025.5.15.0127
Em face da plausibilidade da indigitada violação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e contrariedade ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 627-61.2021.5.17.0004
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização referente ao seguro de vida do reclamante.
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AGO 2026
TSTRRAg 10795-93.2018.5.03.0109
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000935-98.2023.5.12.0026
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento.
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