Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 10199-26.2015.5.03.0106
Pretensão recursal de excluir da condenação as diferenças de gratificação por produção deferidas, ao argumento de que o ônus probatório dos fatos constitutivos era do reclamante e que dele não se desincumbiu.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010067-33.2024.5.03.0015
Mantém-se a decisão monocrática que aplicou como óbice ao não conhecimento do agravo de instrumento o item I da Sumula 422 do TST, porque a parte não impugnou todos os fundamentos autônomos expostos na decisão monocrática para negar seguimento ao agravo de…
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AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010275-22.2021.5.03.0112
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011137-58.2022.5.03.0079
Esta Relatora manteve a exclusão da responsabilidade subsidiária do ente público declarada pelo acórdão do Tribunal Regional, em razão do registro do referido acórdão de ausência de comprovação de efetivo comportamento negligente do tomador em relação ao seu…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010470-95.2022.5.03.0136
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTRRAg 10164-93.2018.5.03.0063
Todos os argumentos do Reclamante necessitariam da reinterpretação das provas produzidas para o seu acolhimento, atraindo o óbice da Súmula nº 126/TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020392-38.2023.5.04.0512
A admissibilidade do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional está condicionada à observância do requisito formal previsto no art. 896, § 1º-A, inciso IV, da CLT, que impõe à parte o ônus de transcrever o…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000288-91.2025.5.02.0706
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010951-17.2024.5.15.0019
O Tribunal Regional consignou expressamente que a reclamante realizava "a limpeza dos diversos setores da loja, lavando, passando pano, espanando os produtos expostos na loja e ainda dos banheiros, sendo 03 de uso público e 04 de uso dos funcionários".
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001241-80.2023.5.02.0009
Com efeito, constou do acórdão regional que " Analisando os autos, a sentença deve ser mantida, pois o ônus probatório, no tocante ao desvio de função, recai sobre o Reclamante, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC, por se tratar de fato…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10747-46.2017.5.03.0085
No caso, o TRT consignou simplesmente que " o reclamante demonstrou o seu direito às diferenças postuladas por amostragem em relação ao mês de maio de 2017, conforme ônus que lhe incumbia (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC), o que não foi infirmado…
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AGO 2026
TSTAIRR 0001088-47.2023.5.09.0663
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a pretensão recursal estaria condicionada ao reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na súmula 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000645-93.2023.5.05.0021
As matérias foram analisadas sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000551-18.2024.5.02.0041
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010458-96.2023.5.18.0017
No caso, o Tribunal Regional entendeu que o próprio preposto do reclamado confessou que o reclamante e o paradigma trabalharam na mesma função, o que foi corroborado pelo depoimento das demais testemunhas, e que o reclamado não comprovou o fato impeditivo do…
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