Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRRAg 111-36.2015.5.17.0009
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020573-54.2023.5.04.0022
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000488-23.2020.5.10.0010
A pretensão de afastar a competência desta Justiça Especializada para o reconhecimento da natureza comercial da relação jurídica, ao arrepio das provas dos autos, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001104-80.2023.5.06.0017
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001679-83.2017.5.06.0022
Na leitura dos excertos transcritos, verifica-se que o Tribunal Regional manifestou-se expressamente e de forma fundamentada a respeito de todas as questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, razão pela qual não deve ser acatada…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10359-35.2016.5.15.0089
Com base nos elementos fático-probatórios dos autos, a Corte Regional constatou que a alegação do reclamado de que a empregada era detentora de confiança especial, na forma prevista no art. 224, § 2º, da CLT, não restou comprovada nos autos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0002376-55.2011.5.02.0013
O Tribunal Regional afastou a pretensão de reconhecimento de quitação das horas extras, ao registro de que, de acordo com o juízo da execução, os períodos das horas extras relativas ao contrato de trabalho mantido pelo reclamante são diversos da demanda…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001403-70.2025.5.02.0473
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000680-07.2024.5.05.0122
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001227-60.2013.5.01.0343
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100332-89.2021.5.01.0226
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTRRAg 10685-73.2019.5.18.0002
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTRRAg 20476-09.2018.5.04.0029
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante usufruía apenas 20 minutos de intervalo intrajornada, afastando, expressamente, a alegação de prova dividida.
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AGO 2026
TSTRRAg 10171-23.2019.5.03.0137
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de incorporação fundamentando-se na norma interna MN RH 151, a qual instituiu condição mais favorável que aderiu ao contrato de trabalho (Súmula 51, I, do TST).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000771-02.2023.5.09.0129
A ausência de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes .
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