Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAIRR-AIRR 21280-11.2016.5.04.0008
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11166-67.2017.5.03.0020
No que se refere à alegação de labor externo e ao enquadramento da parte autora no artigo 62, I, da CLT, veja-se que o Tribunal Regional concluiu que " a prova oral produzida comprovou que era possível o controle da jornada de trabalho do reclamante por meio…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RR 1000939-60.2022.5.02.0082
É do trabalhador o ônus de comprovar a prestação de serviços em benefício do tomador, quando negada, ainda que incontroversa a existência de contrato de terceirização firmado entre as empresas, por se tratar de fato constitutivo do alegado direito, nos…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11178-32.2019.5.15.0132
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar controvérsias relativas a plano de saúde concedido pelo empregador em decorrência da relação de emprego, ainda que a discussão envolva manutenção, custeio ou reajuste do benefício após a aposentadoria.
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 11641-23.2021.5.15.0093
No caso em análise, a Turma Julgadora não conheceu do agravo interno em agravo de instrumento interposto pela reclamada Telemont quanto ao tema honorários advocatícios.
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10603-89.2021.5.15.0023
No caso em exame, a 5ª Turma do TST manteve a decisão unipessoal do Relator que não reconheceu a transcendência da causa em relação ao tema "custeio de plano de saúde para aposentado. previsão em normas coletivas. renovação sucessiva. reexame de fatos e…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-ED-RRAg 1208-32.2016.5.10.0009
Discute-se o enquadramento de trabalhador como financiário a partir do exame das atividades desempenhadas.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1392-92.2013.5.15.0028
O Tribunal Regional registrou que as avaliações de desempenho demonstraram a reiterada inadequação do autor aos comandos diretivos exigidos para a função exercida.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100787-66.2020.5.01.0007
O Tribunal Regional deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento da carga horária do reclamante, professor, sob a premissa de que o contrato de trabalho permanecia em vigor e de que não havia notícia nos autos de restabelecimento da jornada…
20
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 1000669-74.2023.5.02.0446
Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; art. 5º, XXIII; art. 170, caput , II e IV, CF/88), os instrumentos para alcance de melhor e maior produtividade do trabalho têm como limites os princípios e regras…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0011958-73.2023.5.15.0053
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100739-70.2021.5.01.0202
TRT, após exame amplo das provas dos autos, consignou que não restou comprovada fidúcia diferenciada para enquadramento no art. 62, II, da CLT.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010812-72.2023.5.03.0136
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000157-17.2023.5.08.0002
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011860-98.2021.5.15.0137
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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