Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010159-93.2022.5.15.0064
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
24
AGO 2026
TSTARR 1520-03.2012.5.01.0040
O Tribunal Regional, soberano no delineamento do quadro fático-probatório, concluiu que a atividade da reclamada se enquadra na Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ, a qual, em seu conjunto, se revela mais favorável ao trabalhador, devendo prevalecer…
24
AGO 2026
TSTAg-RR 1001133-81.2020.5.02.0712
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100033-64.2021.5.01.0048
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010423-62.2021.5.15.0059
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTED-Ag-AIRR 20946-92.2017.5.04.0023
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000738-54.2021.5.06.0003
O indeferimento da juntada de documentos que se pretendia obter para demonstrar fato que já era reconhecidamente incontroverso, não configura cerceamento do direito de defesa, tampouco macula a referida decisão de nulidade.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001711-49.2023.5.02.0062
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que “... a única dedução deferida foi quanto aos valores fixados quando do julgamento da reconvenção, a título de mestrado”, bem como que, “Após, o v. Acórdão (ID.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020029-66.2023.5.04.0022
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que desatendido o requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011029-44.2015.5.15.0013
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, com a consequência de não conhecimento do recurso interposto.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010946-88.2022.5.15.0043
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
AGO 2026
TSTAg-ED-RRAg 10293-50.2015.5.15.0102
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
24
AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 11896-87.2014.5.15.0137
1 – Embargos declaratórios opostos ao argumento de que o acórdão padeceria de omissão e contradição, pois este Colegiado teria deixado de enfrentar elementos expressamente consignados no acórdão regional, especialmente na prova oral, que demonstrariam o…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001596-83.2023.5.02.0464
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100048-56.2024.5.01.0071
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
