Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . MINUTOS RESIDUAIS. DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. Registre-se que a motivação por adoção das razões da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou na negativa de prestação jurisdicional. Isso porque a fundamentação utilizada pela instância ordinária se incorpora à decisão proferida pela Corte revisora – e, portanto, a análise dos fatos e das provas, bem como do enquadramento jurídico a eles conferido. Sobre o mérito recursal , cumpre registrar que as instâncias ordinárias deferiram ao Reclamante as diferenças de minutos residuais (excesso de tempo à disposição do obreiro além do limite previsto no art. 58, § 1º, da CLT) no montante de 30 minutos diários, ou seja, reconheceram que as variações de horário no registro de ponto excederam o limite máximo de dez minutos diários . Embora a Reclamada sustente a existência de norma coletiva ampliando esse limite para 40 minutos, bem como autorizando a adoção do controle de ponto por exceção, torna-se despicienda a discussão sobre a sua validade, já que a conclusão das Instâncias Ordinárias tem apoio na avaliação da prova testemunhal, que revelaram o efetivo tempo à disposição ao Empregador (Súmula 126/TST). Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.