Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001068-62.2024.5.19.0010
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre o processamento da revista quanto aos temas da rescisão indireta, do valor arbitrado a título de danos morais e…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010689-60.2017.5.18.0009
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo meio processual apto à rediscussão do mérito da decisão.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000619-57.2022.5.20.0007
Colegiado de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre a improcedência do pedido de adicional de deslocamento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101274-31.2019.5.01.0020
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001452-67.2024.5.17.0014
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento obreiro, com fulcro no art. 896-A, § 1º, da CLT, no art. 896, § 9º, da CLT, diante da ausência de contrariedade a tese vinculante firmado por esta Corte no julgamento do Tema 85 de…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000346-25.2023.5.17.0008
O Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com base na distribuição do ônus probatório, mas a partir da análise da prova produzida nos autos, especialmente da perícia médica, que concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101126-12.2017.5.01.0207
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho, indenização por danos morais e estéticos e quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender aos critérios do art.…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011652-85.2022.5.15.0006
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (VASCONCELOS E SANTOS LTDA.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – GRUPO ECONÔMICO – CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA – SÚMULA Nº 126 DO TST - TEMA 214 DA…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000385-63.2024.5.02.0371
Segundo entendimento desta Corte Superior, no processo do trabalho, a citação não exige pessoalidade, sendo suficiente, para a sua validade, a entrega da notificação em endereço válido, competindo ao destinatário o ônus da comprovar o não recebimento do…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000288-73.2024.5.17.0012
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, salário por fora, horas extras, intervalo interjornada, adicional noturno e intervalo intrajornada e diferenças salariais, foi julgado intranscendente, por não atender a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001842-80.2024.5.09.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010894-87.2023.5.15.0001
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária, horas extras e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000957-27.2024.5.11.0002
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, acordo de compensação de jornada e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101323-36.2022.5.01.0483
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre regime de compensação de jornada 14x21 e reflexos das horas extras em férias e 13º salário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001197-10.2016.5.02.0461
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, minutos que antecedem e sucedem a jornada contratual de trabalho e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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