Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001454-47.2021.5.02.0465
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento do reclamante, por óbice da Súmula 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0197800-61.2009.5.01.0521
TRT, com base no exame da prova pré-constituída nos autos, consistente no contrato escrito firmado entre as rés, consignou que “o contrato firmado entre as rés não atende aos comandos da lei, na medida em que apenas registra o termo ‘necessidade transitória…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 101104-22.2018.5.01.0076
O tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST .
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000455-52.2023.5.06.0232
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001076-70.2024.5.22.0005
O acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, concluiu “as pausas para descanso não poderiam ser realizadas no mesmo local onde ocorreu a prestação de serviços, devido à natureza itinerante da atividade exercida pelo autor” e que “resta demonstrado que…
31
AGO 2026
TSTAg-RR-AIRO-RR-RR 0001143-92.2022.5.12.0034
CONFIGURAÇÃO Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência política da matéria e dado provimento ao recurso de revista do sindicato-autor para reconhecer o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e restabelecer a sentença que reconheceu o…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000198-90.2024.5.20.0009
In casu, tem-se que a aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010727-89.2024.5.03.0059
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, mantendo-se a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000590-78.2015.5.03.0054
Caso em que o Tribunal Regional manteve os cálculos homologados, consignando que a apuração das horas extras deve observar o salário contratual vigente em cada mês de referência, e não a remuneração efetivamente percebida pela empregada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010185-80.2020.5.03.0069
A autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST.
31
AGO 2026
TSTRR 0100384-75.2024.5.01.0066
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4 do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa, ao…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000251-16.2025.5.07.0036
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001992-06.2023.5.02.0385
TRT, com base no exame dos elementos de prova, notadamente documental, consubstanciada no objeto social da empresa, concluiu que “a norma coletiva aplicável à categoria do reclamante é, de fato, aquela apresentada pelo autor, sequer se cogitando da atividade…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001081-18.2023.5.02.0086
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100912-48.2022.5.01.0012
A Corte de origem, ao contrário do que alega a parte ré, considerou idôneos os controles juntados aos autos, todavia, analisando referidos controles e também a prova testemunhal, que a parte autora não usufruiu integralmente do intervalo intrajornada, razão…
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