Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
TSTEDCiv-RR-RR 1001321-09.2020.5.02.0087
As questões jurídicas e fáticas trazidas a debate nos embargos de declaração foram expressamente analisadas, consignando-se que: “inexiste registro acerca da existência e dos efeitos de suposto contrato de natureza civil entre a recorrente e a primeira ré,…
31
AGO 2026
TSTAIRR 1265-12.2012.5.09.0658
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015, na medida em que o recurso extraordinário interposto pela reclamada…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000501-30.2020.5.09.0663
A Corte de origem manteve a sentença, por concluir que as fichas de registro demonstram que a autora deixou de receber a remuneração variável quando foi promovida, em 1º/5/2010.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011132-24.2024.5.18.0281
Situação em que, restou mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista quanto aos temas "Rescisão do contrato de trabalho/Justa Causa” e “Diferenças por desvio de função”, ante a incidência do óbice consagrado na Súmula 126/TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010606-35.2025.5.03.0024
Trata-se de agravo interposto pela 2ª ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000614-62.2023.5.22.0001
Situação em que o Tribunal Regional consignou a existência de identidade parcial de sócios, administração compartilhada, representação processual comum, atuação empresarial complementar e convergência de interesses entre as empresas demandadas, concluindo…
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010134-29.2023.5.15.0102
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10410-14.2016.5.15.0132
Embora esta Corte Superior reconheça a validade de norma coletiva que estabelece a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-base para evitar o bis in idem, o Tribunal Regional, após análise das provas, registrou expressamente que a vigência da…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0020919-50.2023.5.04.0104
O Tribunal de origem consignou que o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0011253-38.2024.5.15.0054
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a conduta negligente da Administração Pública na fiscalização do contrato de prestação de serviços, nem o nexo de…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001981-82.2023.5.10.0801
Pretensão recursal de que seja declarada a nulidade do ato citatório, ao argumento de que não foi validamente citada, tendo tomado conhecimento da sentença prolatada com a intimação via Oficial de Justiça.
31
AGO 2026
TSTRRAg 13125-79.2017.5.15.0007
O Tribunal Regional, com base na interpretação da legislação municipal e no conjunto probatório, manteve a condenação ao pagamento de horas extras por considerar a duração da hora-aula de 50 minutos para o cálculo da jornada.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10714-38.2019.5.03.0036
Não se conhece do agravo quanto aos temas em que a parte deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000275-11.2025.5.22.0106
O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, firmou convicção no sentido de manter a sentença que afastou a dispensa por justa causa aplicada ao autor.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0189400-66.1987.5.01.0024
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
