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AGO 2026
TSTAg-Ag-Emb 0011681-02.2023.5.18.0012
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RR 0000337-95.2025.5.12.0052
Procedimento sumaríssimo: estabilidade provisória da empregada gestante
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que “O contrato de trabalho terminou em 11/02/2025 enquanto os exames dão conta que a reclamante já estava grávida no…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +3
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010430-52.2024.5.15.0058
Horas extras: intervalo intrajornada
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Processo Civil
- Horas extras
- +4
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000445-68.2023.5.07.0009
Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
Por meio da decisão monocrática foi negado seguimento ao agravo de instrumento e julgado prejudicado o exame de transcendência da matéria.
- Direito do Trabalho
- Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
- +2
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 10138-38.2018.5.15.0071
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: demanda submetida a eventual juízo de retratação
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000537-94.2011.5.08.0120
Execução: multa
Hipótese na qual foi mantido o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, pautado na incidência do óbice da Súmula 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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AGO 2026
TSTAIRR 0000539-30.2024.5.06.0002
Ausência de ataque aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso de revista
Na hipótese, a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista está pautada nos óbices das Súmulas 126 e 296/TST e na consonância da decisão regional com a decisão do STF, proferida na ADI 5766/DF.
- Direito do Trabalho
- Dialeticidade inobservada
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010960-33.2022.5.15.0056
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: adicional de insalubridade
Discute-se nos autos o direito ao adicional de insalubridade.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
31
AGO 2026
TSTRRAg 40300-42.2009.5.04.0231
Contrato por prazo determinado: turnos ininterruptos de revezamento
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Direito Civil
- Contrato por prazo determinado
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 20621-56.2017.5.04.0205
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: política de orientação para melhoria
Preliminarmente, n o que se refere ao pedido de suspensão do feito, tem-se que o STF, quando do julgamento do ARE 1.458.842/RS interposto pela WMS Supermercados do Brasil LTDA, que tratava da questão relativa às limitações da Política de Orientação para…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100062-20.2021.5.01.0241
Uso de veículo particular: natureza jurídica da parcela
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Uso de veículo particular
- +3
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100709-74.2018.5.01.0223
Responsabilidade subsidiária: ente público
A decisão monocrática proferida pelo Ministro Vieira de Mello Filho negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, mantendo, por seus próprios fundamentos, o despacho de admissibilidade, que considerou o acórdão de origem em sintonia com o teor…
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
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AGO 2026
TSTRRAg 1001640-90.2018.5.02.0072
Horas extras: banco de horas
A pretensão do agravante de rediscutir a validade do regime de banco de horas e a fruição do intervalo intrajornada esbarra na necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001919-69.2024.5.02.0071
Intervalo intrajornada: não concessão aos sábados
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +2
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010702-66.2021.5.15.0053
Responsabilidade subsidiária: intervalo intrajornada
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5