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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011783-66.2022.5.15.0004

Terceirização de serviços comprovada

O Tribunal Regional registrou que a relação entre as reclamadas decorreu de contrato de prestação de serviços, no bojo de terceirização, e manteve a responsabilidade subsidiária com fundamento na existência de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços comprovada
  • +1

01

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001387-14.2022.5.02.0056

Óbice da súmula nº 126 do TST: inexistência de omissão

Não se verifica omissão no acórdão embargado que, ao analisar o agravo interno, consignou expressamente que o agravo de instrumento não infirmou o fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de revista, relativa ao óbice da Súmula nº 126 do TST,…

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • +1

01

SET 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 1001811-03.2023.5.02.0612

Nulidade da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento

Não se constata nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que foi realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, concluindo-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020106-79.2017.5.04.0121

Execução: redirecionamento ao cônjuge da executada

Registrado pelo Tribunal Regional que a executada e o agravante são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que os efeitos patrimoniais da atividade empresarial reverteram em benefício da entidade familiar, a pretensão de afastar o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 820-19.2023.5.13.0004

Desvio de função: técnica em efermagem

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESVIO DE FUNÇÃO – TÉCNICA EM EFERMAGEM - SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…

  • Direito do Trabalho
  • Desvio de função
  • +1

01

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 11155-25.2019.5.15.0120

Apelo intranscendente: irrecorribilidade da decisão

É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo intranscendente
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 100757-89.2020.5.01.0020

Multa

O agravo de instrumento patronal , que versava sobre PLR/2017 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, em função da ausência das violações apontadas e dos óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000702-26.2024.5.02.0706

Justa causa: adicional de insalubridade

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Justa causa
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000073-82.2023.5.02.0384

Nulidade da decisão unipessoal: negativa de prestação jurisdicional

A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada - per relationem - incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos…

  • Direito Civil
  • Nulidade da decisão unipessoal
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020208-87.2020.5.04.0027

Desrespeito à norma coletiva: invalidade

O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamada não comprovou a obediência aos requisitos previstos nos instrumentos coletivos para validade do acordo de compensação.

  • Direito Civil
  • Desrespeito à norma coletiva
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RR 1483-49.2014.5.09.0018

Dispensa de empregada admitida sem concurso público antes da constituição de 1988

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA DE EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1.022 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF – AUSÊNCIA DE…

  • Direito Constitucional
  • Inaplicabilidade do tema nº 1.022 da repercussão geral do STF
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000090-09.2024.5.08.0005

Cerceamento do direito de defesa: audiência telepresencial

Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001021-67.2024.5.17.0132

Rito sumaríssimo: intervalo intrajornada

As matérias foram analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas de Juízo…

  • Processo Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010503-55.2023.5.15.0059

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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