Jurisprudências
TSTAg-AIRR 820-19.2023.5.13.0004
Desvio de função: técnica em efermagem
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Desvio de função
- Técnica em efermagem
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESVIO DE FUNÇÃO – TÉCNICA EM EFERMAGEM - SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.