Execução: redirecionamento ao cônjuge da executada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO CÔNJUGE DA EXECUTADA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SÚMULAS 126 E 266 DO TST. Registrado pelo Tribunal Regional que a executada e o agravante são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que os efeitos patrimoniais da atividade empresarial reverteram em benefício da entidade familiar, a pretensão de afastar o redirecionamento da execução demanda o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Ademais, em fase de execução, o recurso de revista exige demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, hipótese não configurada. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.