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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000748-53.2022.5.02.0716

Responsabilidade civil do empregador: incide a Súmula n.º 126 do TST

O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil do empregador: o dano, o nexo causal e a culpa.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0010840-10.2024.5.03.0167

Motorista carreteiro: trabalho em regime de escalas

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Motorista carreteiro
  • +4

01

SET 2026

TSTAIRR 1001542-85.2021.5.02.0077

Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que afastada a incorrência do Tribunal Regional em negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000751-38.2024.5.05.0371

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010913-86.2022.5.15.0047

Preclusão: óbice das Súmulas n.º 184 e 297, II, do TST

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, porque não opostos embargos de declaração com a finalidade de pedir o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão controvertida.

  • Direito do Trabalho
  • Preclusão
  • +5

01

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0010581-84.2022.5.15.0188

Acidente de trabalho típico: responsabilidade civil do empregador

O acórdão embargado apreciou de forma fundamentada a controvérsia, concluindo, a partir das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal Regional, pela responsabilidade civil da empregadora.

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho típico
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001006-76.2023.5.05.0194

Dispensa por justa causa: operador de empilhadeira

O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que o reclamante deu causa ao acidente que ensejou a sua dispensa por justa causa ao incorrer em falha grave no descumprimento de medidas básicas de segurança,…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa por justa causa
  • +5

01

SET 2026

TSTRR 1002384-10.2023.5.02.0202

Limitação ao uso de banheiro: motorista

A conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com…

  • Direito Constitucional
  • Limitação ao uso de banheiro
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011852-04.2023.5.15.0024

Diferenças salariais: piso nacional do magistério público da educação básica

A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro os motivos pelos quais entendeu inviável o enquadramento da reclamante na categoria de profissional do…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000211-96.2019.5.02.0252

Execução: responsabilidade do sócio retirante

A controvérsia dos autos cinge-se em averiguar a condição do sócio retirante do Sr. Samuel, a fim de definir sua responsabilidade pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado da respectiva empresa executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 12013-33.2016.5.15.0097

Adoção na decisão monocrática da fundamentação per relationem

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADOÇÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Adoção na decisão monocrática da fundamentação per relationem
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010492-74.2023.5.03.0054

Adicional da insalubridade

O Tribunal Regional asseverou que o juízo de primeira instância decidiu de forma motivada com base no laudo pericial, que concluiu pela existência de insalubridade em grau médio.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional da insalubridade
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000418-03.2023.5.05.0022

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +3

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