Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 12013-33.2016.5.15.0097

Adoção na decisão monocrática da fundamentação per relationem

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

  • Direito do Trabalho
  • Direito de Família
  • Adoção na decisão monocrática da fundamentação per relationem
  • Desfundamentação à luz da súmula n? 459 do TST
  • Equiparação salarial
  • Férias e recesso escolar
  • Férias
  • Salário por Equiparação / Isonomia

Ementa

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADOÇÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DESFUNDAMENTAÇÃO À LUZ DA SÚMULA N? 459 DO TST – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Férias; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.