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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010492-74.2023.5.03.0054

Adicional da insalubridade

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. ADICIONAL DA INSALUBRIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional asseverou que o juízo de primeira instância decidiu de forma motivada com base no laudo pericial, que concluiu pela existência de insalubridade em grau médio. Ainda, consignou que a parte reclamada não se desincumbiu do seu ônus probatório em demonstrar, por outros elementos técnicos e fáticos, entendimento contrário à manifestação técnica do perito. 2. Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, no sentido de que “a Recorrente forneceu abafadores, com recortes específicos”, e de que “o perito sequer avaliou o valor do ruído durante diligência”, tendo utilizado prova de outro processo que não condiz com a função do reclamante, seria necessário rever o quadro fático delineado na decisão regional, o que é vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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