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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001006-76.2023.5.05.0194

Dispensa por justa causa: operador de empilhadeira

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa por justa causa
  • Operador de empilhadeira
  • Descumprimento de normas de segurança do trabalho
  • Desídia do reclamante no exercício das funções
  • Falta grave
  • Princípio da gradação das penas e imediatidade observados

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DESÍDIA DO RECLAMANTE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. FALTA GRAVE. PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DAS PENAS E IMEDIATIDADE OBSERVADOS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que o reclamante deu causa ao acidente que ensejou a sua dispensa por justa causa ao incorrer em falha grave no descumprimento de medidas básicas de segurança, registrando a existência de advertência prévias e a imediatidade na aplicação da penalidade. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora

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