Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000798-52.2022.5.02.0046
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que deu provimento parcial ao seu recurso de revista para, reconhecendo o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no período de dezembro de 2017 a junho de 2018, condenar a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000703-02.2023.5.17.0009
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000676-39.2021.5.02.0316
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024330-74.2022.5.24.0106
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, de maneira que não prospera a arguida nulidade.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0016710-15.2022.5.16.0015
Na hipótese, a parte agravante alega, em síntese, que o Tribunal Regional não teria apreciado o depoimento da testemunha autoral, assim como o do preposto, além de não se manifestar acerca do intervalo previsto no art. 384 da CLT.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010551-62.2024.5.15.0064
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000479-88.2025.5.07.0036
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002019-71.2024.5.02.0605
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão denegatória quanto à incidência da Súmula 126 do TST, porquanto o Tribunal Regional assentou que o acervo fático probatório constituído nos autos – insuscetível de revisão nesta instância extraordinária…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010437-88.2023.5.15.0087
A Corte local não adotou tese explícita a respeito do enquadramento do reclamante sob o enfoque de norma coletiva, tampouco foram opostos embargos de declaração objetivando o pronunciamento no aspecto, razão pela qual incide a Súmula nº 297 desta Corte como…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010239-94.2023.5.03.0019
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, em razão do óbice da Súmula 126 do TST, fundamento primordial e autônomo.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000405-47.2019.5.10.0008
Situação em que o Tribunal Regional entendeu pela não caracterização “da culpa do empregador pelo infortúnio ocorrido com o reclamante” razão pela qual deu provimento “ao recurso ordinário para afastar a condenação no pagamento de indenização decorrente de…
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 519-87.2021.5.07.0011
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000588-88.2022.5.05.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000381-95.2022.5.09.0863
O Tribunal Regional consignou que a prova dos autos evidenciou a ausência de relação de emprego entre a reclamada e o reclamante, razão pela qual concluiu indevida a pretendida indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho contra a ora…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000466-34.2023.5.02.0084
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que, quanto aos temas “competência da justiça do trabalho” e “dano moral. valor arbitrado” não foram atendidos os requisitos do art. 896, §…
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