Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTRR 1000771-24.2025.5.02.0221
Demonstrada a viabilidade do recurso ante a aparente violação dos artigos 93, IX, da CR, 489 do CPC/2015 e 832 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100287-26.2024.5.01.0050
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
06
OUT 2026
TSTRR 0011255-46.2021.5.15.0140
O Tribunal Regional consignou que a petição inicial da reclamante não apresentou nenhum fato ou conduta da reclamada que pudesse ter contribuído para seu adoecimento, bem como que não foi capaz de esclarecer quais os alegados “agentes agressores” no ambiente…
06
OUT 2026
TSTAg-ARR 902-51.2014.5.03.0034
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000813-79.2024.5.05.0015
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 desta Corte, é de que “Em defesa, a Reclamada alega que possuía menos de 20 (vinte) empregados, fato confirmado pelo Autor em sede de depoimento pessoal, razão…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010692-91.2024.5.03.0007
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “Negativa de prestação jurisdicional”, “Intervalo intrajornada”, “Repouso semanal remunerado” e “PLR”, em razão do óbice do artigo 896, §1º-A,…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010445-39.2025.5.03.0181
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, manteve a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre o reclamante e a cooperativa de trabalho, consignando que restaram provados os requisitos do cooperativismo (dupla…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011148-33.2019.5.15.0120
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100676-35.2024.5.01.0042
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
06
OUT 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10190-35.2019.5.15.0027
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000127-22.2024.5.02.0446
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0020286-70.2024.5.04.0341
O Tribunal Regional, a quem compete, com exclusividade, a apreciação soberana dos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, afastou-se da conclusão pericial e firmou convencimento no sentido de que a atividade exercida pelo reclamante se enquadra…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001929-20.2025.5.02.0608
O Tribunal Regional consignou que o pagamento das verbas rescisórias ocorreu após o prazo legal, registrando que a reclamada dispunha de outros meios para efetuar tempestivamente a quitação e não comprovou a impossibilidade absoluta de pagamento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011033-13.2024.5.03.0074
Situação em que o Reclamante pretendeu o pagamento de indenização por danos morais, pelo cometimento de atitude antissindical.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001204-08.2022.5.23.0046
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, registrou a existência de incapacidade parcial e permanente, correspondente a 20% em cada segmento afetado, e atribuiu ao trabalho desenvolvido na reclamada contribuição de 30% para o agravamento das…
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