Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000897-59.2022.5.12.0014
A decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST, deve ser mantida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000357-48.2022.5.12.0034
A Corte Regional adotou tese explícita e fundamentada acerca das questões necessárias à definição do marco inicial da prescrição.
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OUT 2026
TSTAIRR 0016471-84.2022.5.16.0023
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o Agravante apresenta inovação recursal em sede de Agravo de Instrumento, visto que não foi devolvida tal questão em sede…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000884-24.2023.5.06.0004
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001212-57.2023.5.02.0291
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível realizar descontos de comissões sobre vendas, em razão do inadimplemento ou cancelamento das compras pelos clientes, bem como sobre vendas objeto de trocas.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010266-20.2024.5.15.0145
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000450-15.2023.5.02.0720
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o contrato comercial para venda de produtos e serviços das concessionárias de telecomunicações não se confunde com a terceirização de serviços, sendo inaplicável à espécie o entendimento…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020104-42.2022.5.04.0022
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010184-89.2025.5.03.0079
VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA A controvérsia pertinente ao percentual do adicional de horas extras a ser aplicado nos cálculos de liquidação foi resolvida pelo Tribunal Regional com base no acervo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000539-88.2024.5.12.0058
O TRT consignou expressamente que o ruído ao qual era exposta a reclamante foi neutralizado pelo fornecimento de protetor auricular do tipo concha.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000859-79.2023.5.09.0019
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000221-66.2025.5.08.0128
Tratando-se de procedimento sumaríssimo, em que o Tribunal Regional mantém a sentença por seus próprios fundamentos, incumbe à parte recorrente transcrever os trechos da sentença de primeiro grau necessários à demonstração das omissões suscitadas, a fim de…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000445-97.2020.5.05.0019
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
13
OUT 2026
TSTAIRR 0000789-40.2024.5.09.0015
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010028-69.2025.5.03.0025
A jurisprudência desta Corte Superior se orienta no sentido de que não é possível a condenação da empresa pelo não preenchimento das vagas destinadas, pela Lei nº 8.213/91, a pessoas com deficiência ou reabilitados quando restar demonstrado que tal empresa…
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