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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011055-07.2022.5.15.0107
Adicional de insalubridade: contato com hidrocarbonetos
Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012014-91.2024.5.15.0079
Horas extras: ônus da prova
O Tribunal Regional, ao analisar os elementos probatórios, reconheceu a existência de horas extras em virtude de falhas da reclamada na apuração do total de horas.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +1
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100954-40.2023.5.01.0343
Rito sumaríssimo: horas extras
Na hipótese, o TRT consignou que ficou comprovado que o reclamante participava de reuniões 15 minutos antes da jornada, bem como registrou que o tempo despendido pelo autor antes da jornada não se enquadrava nas disposições do instrumento coletivo que…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +1
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010971-87.2019.5.15.0114
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: demanda submetida a eventual juízo de retratação
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
- Direito Constitucional
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100706-23.2022.5.01.0048
Preliminarmente: horas extras
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
- Processo Civil
- Preliminarmente
- +3
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010201-73.2024.5.03.0140
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: justiça gratuita
A jurisprudência do TST consolidou o entendimento de que é suficiente, para a concessão do benefício da justiça gratuita, a declaração de hipossuficiência econômica feita pela pessoa natural.
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAIRR 0010290-92.2024.5.03.0109
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020698-70.2024.5.04.0124
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: rito sumaríssimo
TRT consignou “Em que pesem as impugnações da parte autora, não há elementos de convicção capazes de afastar a conclusão pericial, elaborada por profissional qualificado, imparcial e da confiança do juízo.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000958-31.2023.5.02.0341
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011201-49.2022.5.15.0042
Terceirização: ente público
O TRT de origem consignou que no caso dos autos restou demonstrado que o ente público não realizou a efetiva fiscalização contratual que lhe competia.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
13
OUT 2026
TSTAIRR 0010272-28.2021.5.03.0028
Duração do trabalho: minutos residuais
Não se vislumbra violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal quando o Tribunal Regional, reconhecendo a validade da norma coletiva que disciplina os minutos residuais à luz do Tema 1.046 do STF, afasta sua aplicabilidade ao caso concreto, por entender…
- Direito do Trabalho
- Duração do trabalho
- +5
13
OUT 2026
TSTAIRR 1001880-41.2023.5.02.0707
Nulidade por cerceamento de defesa: logo, incólumes os arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República e 477 do CPC
No caso, o indeferimento pelo Juízo originário de novos esclarecimentos pelo Perito judicial, solicitados pela reclamada, não macula a decisão, por não implicar em cerceamento de defesa da parte.
- Direito Civil
- Nulidade por cerceamento de defesa
- +5
13
OUT 2026
TSTRRAg 1000805-16.2023.5.02.0044
Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão recorrida merece ser reformada.
- Direito do Trabalho
- Ausência de delimitação do tema suscitado no agravo interno
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-RR 0011489-13.2024.5.15.0014
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: agente comunitário de saúde
O acórdão regional, com amparo nos laudos periciais, manteve a sentença que condenou o ente público reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ao reclamante, agente comunitário de saúde.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000412-22.2025.5.02.0303
Nulidade de prestação jurisdicional: requisito do art. 896, § 1º-a, i, IV e § 8º, da CLT não atendido
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte, ao suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, transcrever, na peça recursal, o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
- Direito do Trabalho
- Nulidade de prestação jurisdicional
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