Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011055-07.2022.5.15.0107
Adicional de insalubridade: contato com hidrocarbonetos
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Contato com hidrocarbonetos
- Neutralização por epis
- Diferenças de horas extraordinárias
- Ausência de demonstração
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS. NEUTRALIZAÇÃO POR EPIs. MATÉRIA FÁTICA. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator