Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.275.793
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o agravo foi provido para fixar atualização pelo IPCA-E desde o ajuizamento e juros de mora a partir do trânsito em julgado, com Selic somente após a EC n. 113/2021, além de rejeitar a preliminar…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.239.942
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se, no mérito, à violação da coisa julgada e à legitimidade ativa para promover o cumprimento individual de sentença coletiva.
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SET 2026
STJAREsp 3.263.453
No TRF1, negou-se provimento à apelação e deu-se parcial provimento à remessa necessária, mantendo o afastamento de IRPJ/CSLL na repetição de indébito, a incidência sobre depósitos e a inclusão dos juros SELIC na base do PIS/COFINS, à luz dos Temas 962/STF,…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.209.578
Os arts. 124, I, e 133, § 1º, do CTN não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram invocados nos embargos de declaração opostos em 2º Grau, com o objetivo de sanar eventual omissão.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.607
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.384
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença.
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SET 2026
STJAREsp 3.262.028
A exceção de pré-executividade apresentada pela devedora foi rejeitada. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. Deu-se, à causa, o valor de R$ 780.112,11 (setecentos e oitenta mil cento e doze reais e onze centavos).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.698
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. Ambas as partes interpuseram recursos de apelação, sendo ambos improvidos. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.178
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, manejado contra acórdão proferido em apelação criminal, integrada por embargos de declaração.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.198
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegada violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, aplicando a Súmula 282/STF, por analogia, e refutando a comprovação de dissídio…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.756
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.004.608
Não há ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a decisão monocrática enfrentou, de modo claro e suficiente, os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, adotando fundamentação concreta e adequada.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.273.741
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, negando-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.255.243
Agravo regimental interposto por assistente de acusação contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.249.094
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Deu-se à causa o valor de R$ 91.343,75 (noventa e um mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
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