Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.226.914
Segundo agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, em virtude da incidência dos óbices das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.226.914
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, em virtude da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 282 do STF.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.355.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.077.214
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.231.576
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.859.576
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, em ação monitória fundada em cheque prescrito, sob alegação de vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.022.117
O agravo regimental não pode servir à ampliação indevida do objeto recursal, sendo inadmissível a inovação de teses não deduzidas no recurso especial, como nulidade por ausência de exame de sanidade mental, continuidade delitiva, bis in idem e suposta…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.042.424
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem julga integralmente a lide e soluciona a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, não havendo que se falar em omissão ou negativa de prestação…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.088.373
A petição recursal não demonstrou de forma clara como o acórdão violou a legislação federal citada, limitando-se a referências genéricas aos dispositivos legais, sem explicar concretamente em que pontos a decisão contrariou essas normas, o que atrai a…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.910.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de prequestionamento das teses recursais.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.794.101
Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu agravo em recurso especial, alegando omissão, obscuridade e contradição no julgado, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.034.878
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/STF e 356/STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.040.198
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, em razão da ausência…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.184.156
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ao fundamento de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados e impossibilidade de reexame de matéria fática e…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.150
Tendo o Tribunal estadual consignado expressamente a inexistência de prova de efetivo dano moral, notadamente em razão do lapso temporal entre o início dos descontos e a propositura da ação, a revisão desse entendimento é inviável, nos termos da Súmula 7/STJ.
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